Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.798, de 7 de Julho de 1943
EMENTA: Concede a "Patriarca" Companhia de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1943, Página 10547 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 10 de julho de 1945, na página 10547.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada