O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a funcionar em operações de seguros e resseguros dos ramos elementares, a que se refere o art. 40 nº 1 do decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a "A Patriarca" Companhia de Seguros Gerais, com sede na cidade de São Paulo, capital do Estado do mesmo nome, constituída pela escritura pública lavrada em notas do 18.º Tabelião daquela cidade, a 9 de fevereiro de 1943, ratificada pela de 24 de maio de 1943, lavrada nas mesmas notas, bem como ficam aprovados os estatutos adotados pelos subscritores do seu capital e constantes dessa última escritura.

     Art. 2º A sociedade ficará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que vierem a vigorar, sôbre o objeto da autorização de que trata o presente decreto.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 1943,122.º da Independência e 55.º da República.

GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho