Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.796, de 7 de Julho de 1943
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1943, Página 10485 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada