Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.773, de 1º de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão suíço Valter Paul Siegl a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1943, Página 10417 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada