Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.770, de 30 de Junho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Teodorico Ferraço a pesquisar mármores, calcários e associados no município de Cachoeiro do Itapemirim, do Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1943, Página 10169 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada