Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.759, DE 30 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Francisco Ferreira a lavrar jazida de mármore no município de Sabará, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1943, Página 10167 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa