Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.538, DE 5 DE MARÇO DE 1959
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 12.759, de 30 de junho de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1959, Página 5068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 559 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa