Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.711, de 25 de Junho de 1943
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto n° ;23.451, de 14 de novembro de 1933, a Antônio Magalhães Bastos e sua mulher Consuelo Magalhães Bastos para explorar jazidas de folhelhos piro-betuminosos e turfa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1943, Página 9921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada