Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.694, de 23 de Junho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Armindo Costa da Fonseca a pesquisar mica no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1943, Página 9797 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada