Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.674, de 22 de Junho de 1943
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento das Estradas de Ferro Administradas pela União, instituídos pelo Decreto-Lei nº 5.607, de 22 de junho de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1943, Página 9739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada