Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.483, de 27 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1943, Página 8356 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada