Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.447, de 19 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lourenço Peroba Filho a pesquisar minério de manganês e associados no município de Jaguarí, do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1943, Página 7838 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada