Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.421, de 14 de Maio de 1943
EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis em Caçapava, Estado de São Paulo, para a ampliação do quartel do 6º R. I.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1943, Página 7555 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada