Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.404, de 12 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Virgílio de Vasconcelos a pesquisar quartzo no município de Ubajara, do Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1943, Página 7396 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada