Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.338, de 4 de Maio de 1943
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1943, Página 6899 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada