O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Osvaldo Soares Chagas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles