Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.294, de 22 de Abril de 1943
EMENTA: Aprova projeto e orçamento de obras na Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1943, Página 6343 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada