Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.280, de 22 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Gomes da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1943, Página 11237 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada