O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a. da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1ºFica autorizado o cidadão brasileiro João Gomes da Silva, a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos ocupados por Albertino de Sousa Serpa, situados nas nascentes do córrego Urucum e do córrego Vazantedo Albertino no distrito de São Tomé, do município de Conselheiro Pena,do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e nove hectares e dez ares (109,10 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos vértices situado na confluência do córrego do Urucum com o córrego Vazante do Albertino e cujos lados adjacentes a êsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), sessenta e quatro graus nordeste (64º NE); novecentos e trinta metros (930m), vinte e sete graus sudeste (27º SE); seiscentos e trinta e cinco metros (635m), sessenta graus sudoeste (60º SW); quatrocentos e noventa metros (490m), oitenta e nove graus e 30 minutos noroeste (89º30' NW); setecentos e oitenta e três metros (783m), cinqüenta e dois graus noroeste (52º NW); seiscentos metros (600m), cinqüenta e oito graus nordeste (58º NE), respectivamente.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e cem cruzeiros (Cr$ 1.100,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1943, 122º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales