Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.261, de 14 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Domiciano de Menezes a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1943, Página 5874 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada