Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.260, de 14 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Armando Ribeiro Viana a pesquisar mica e associados no município de Nova Era, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1943, Página 5874 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada