Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.220, de 9 de Abril de 1943
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1943, Página 5484 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada