Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.197, de 7 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José de Castro Rangel a pesquisar combustíveis fósseis sólidos no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1943, Página 5409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada