Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.193, de 7 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Nunes Cerqueira a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1943, Página 5408 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada