Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.083, de 25 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Esperendeus Gomes Pereira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1943, Página 4636 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada