Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.073, de 24 de Março de 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Antonio de Medeiros a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Santa Luzia, do Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1943, Página 4552 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada