Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.037, de 22 de Março de 1943
EMENTA: Suprime cargos extintos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1943, Página 4284 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada