Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.993, de 19 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza que a firma Nonato & Sobrinho a comprar pedras preciosas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1943, Página 4715 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada