Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.823, de 6 de Março de 1943
EMENTA: Extingue cargos excedentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1943, Página 3517 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada