Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.735, de 1º de Março de 1943
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para obras no Porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1943, Página 00 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada