Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.686, de 19 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Foz de Iguaçu, Estado do Paraná, para a construção da linha de tiro destinada a 1ª Companhia Independente de Fronteira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1943, Página 2525 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada