Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.659, de 17 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Concede a Pan-Minas Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1943, Página 3244 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada