Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.616, de 11 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1943, Página 2081 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada