Legislação Informatizada - Decreto nº 11.616, de 11 de Fevereiro de 1943 - Publicação Original
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Decreto nº 11.616, de 11 de Fevereiro de 1943
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Estatístico-Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Alice Mac-Dowell Gonçalves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1943, Página 2081 (Publicação Original)