Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.453, de 2 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 57 do decreto nº 10.755, de 30 de outubro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1943, Página 1563 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada