Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.450, de 1º de Fevereiro de 1943
EMENTA: Aprova modificação no art. 34, do Regulamento baixado com o decreto nº 10.998, de 3 de dezembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1943, Página 1515 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada