Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.443, de 22 de Janeiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Gomes de Carvalho Junior a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1943, Página 1628 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada