Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.363, de 18 de Janeiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Pacífico Homem a fazer a lavra da jazida de minério de ferro no município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1943, Página 875 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada