Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.308, de 13 de Janeiro de 1943
EMENTA: Dispõe sobre a equiparação da Escola Técnica Paraobé.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1943, Página 8995 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada