Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.130, de 24 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Xavier Leite a pesquisar minérios de ferro e manganês no município de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1943, Página 353 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada