Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.112, de 18 de Dezembro de 1942
EMENTA: Outorga concessão à Companhia Mineira de Eletricidade para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da corredeira denominada Picada, situada no rio do Peixe, distrito de São Francisco de Paula, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1943, Página 01 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada