Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.112, de 18 de Dezembro de 1942

EMENTA: Outorga concessão à Companhia Mineira de Eletricidade para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da corredeira denominada Picada, situada no rio do Peixe, distrito de São Francisco de Paula, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1943, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada