Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.105, de 14 de Dezembro de 1942

EMENTA: Outorga ao Governo do Estado de São Paulo concessão para aproveitamento de energia hidráulica, num trecho do rio Capivarí, no local denominado Cachoeira do Capivarí, no distrito de São Vicente, município de igual nome, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1942, Página 18675 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada