Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.105, de 14 de Dezembro de 1942
EMENTA: Outorga ao Governo do Estado de São Paulo concessão para aproveitamento de energia hidráulica, num trecho do rio Capivarí, no local denominado Cachoeira do Capivarí, no distrito de São Vicente, município de igual nome, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1942, Página 18675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada