Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.086, de 10 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oswaldo Soares Nabuco de Freitas a pesquisar mica e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1943, Página 000 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada