O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Oswaldo Soares Nabuco de Freitas a pesquisar mica e associados em terrenos de propriedade de Francisco Augusto dos Santos, situados na fazenda denominada "Boa Sorte", no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de nove hectares (9 Ha), delimitada por um quadrado que tem um dos vértices, situados à distância de vinte e oito metros (28 m), rumo magnético cinquenta graus nordeste (50º NE) do cruzamento da estrada de Taquara e do arroio de igual nome e cujos lados adjacentes a esse  vértice teem o comprimento de trezentosmetros (300 m) e os rumos magnéticos; cinqüenta  graus nordeste (50º NE) e quarenta graus noroeste (40º NW), respectivamente.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a  taxa de cem cruzeiros (Cr$ 100,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles