Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.064, de 9 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Henrique Ferreira Filho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1942, Página 18723 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada