Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.009, de 4 de Dezembro de 1942
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira Possemozer, situada no rio Guandú, distrito de Afonso Cláudio, município de igual nome, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1943, Página 1337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada