Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.963, de 27 de Novembro de 1942
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1942, Página 17404 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada