Legislação Informatizada - Decreto nº 10.963, de 27 de Novembro de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 10.963, de 27 de Novembro de 1942
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe D da carreira do Datilógrafo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Palmira Graça Vasconcellos e da demissão da Zulnara Mota Moreira e Mathilde Guerra Dias, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1942, Página 17404 (Publicação Original)