Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.913, de 25 de Novembro de 1942
EMENTA: Torna sem efeito o decreto nº 9.915, de 8 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1942, Página 17289 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada