Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.883, de 20 de Novembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lindolfo Gomes de AImeida a pesquisar mica e associados, no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1942, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada